Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

A Turma concluiu que o início da prescrição para propor ação que visa ao recolhimento do FGTS é a extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Memoriais do reclamado

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.

STJ envia habeas-corpus de advogado investigado pela Anaconda para o MPF

O pedido de habeas-corpus do advogado Carlos Alberto da Costa Silva, acusado de ser um dos participantes nos fatos investigados pela Operação Anaconda, deve ir agora para o Ministério Público Federal.

Naves nega liminar a policial acusado de participar de desvio de medicamentos

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.

Migração de plano. Telefonia celular. Cláusula de conservação das vantagens da promoção. Publicidade. Vinculação à oferta. Descumprimento. Art. 30, do CDC.